Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.582, DE 8 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Releva Dívida do "Fluminense Football Club" para com a União nas condições que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 395 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 88 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Rerevação - Dívida - Instituição esportiva