Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.577, DE 8 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Altera a redação do artigo 1º do Decreto-lei nº ;8.265, de 01 de dezembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 395 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 85 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Quadro de pessoal - Alteração -Transformação - Cargo público - Criação - Cargo isolado