O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica alterada, na forma da tabela anexa, a carreeira de Técnico de Educação do Quadro Permanente de Ministério da Educação e Saúde.

     Parágrafo Único. Os 3 cargos da classe O serão providos pelos 3 atuais ocupantes da classe M, de maior antiguidade na classe; os 9 cargos da classe N pelos 2 restantes funcionários da classe M e pelos 7 ocupantes mais antigos da classe L; os 19 cargos da classe M pelos 5 restantes funcionários da classe L e pelos 14 ocupantes mais antigos da classe K; os 28 cargos da classe L pelos 6 restantes da classe K e pelos 22 ocupantes da classe J, e nos cargos da classe K serão incluídos os atuais ocupantes da classe J.

     Art. 2º Fica revogado o Decreto-lei nº 1.865, de 13 de dezembro de 1939.

     Art. 3º Os decretos dos funcionários atingidos pelo disposto no presente Decreto-lei, serão apostilados pelo Diretor do Pessoal do Ministério da Educação e Saúde.

     Art. 4º Êste Decreto-lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1946.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 7 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES.
Raul Leitão da Cunha.