Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.553, DE 4 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Cria a Comissão de Reparações de Guerra e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1946, Página 649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Criação - Comissão especial - Reparação de guerra
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial