Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.551, DE 3 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre cargos da Diretoria do Expediente da Secretaria da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1946, Página 122 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Cargo isolado - Transformação