Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.550, DE 3 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a celebrar acordos, visando a intensificação da assitência psiquiátrica no território nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1946, Página 163 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Autorização - Celebração - Acordo - Assistência médica - Psiquiatria - Crédito especial