O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. O Instituto Nacional de Cinema Educativo, criado pelo art. 40 da lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, terá por finalidade promover e orientar a utilização da cinematografia especialmente como processo auxiliar de ensino e ainda como meio de educação em geral, competindo-lhe: 

a)

editar filmes educativos escolares sub-standard e populares standard, fotografias e diafilmes para serem divulgados dentro e fora do território nacional;

b)

editar fonogramas para documentação artística e cultura do país;

c)

prestar assistência científica e técnica à iniciativa particular, desde que sua produção industrial ou comercial tenha finalidade educativa.

      Parágrafo único. Para cumprir a sua finalidade em toda a extensão o Instituto manterá uma filmotéca, divulgará filmes da sua propriedade, cedendo-os por empréstimo às instituições culturais e de ensino, oficiais e particulares, nacionais e estrangeiras: e fará publicar uma revista consagrada especialmente à educação pelos processos técnicos modernos (cinema, fonografia, som, etc.).

     Art. 2º. O Instituto compôr-se-à de: 

a)

Serviço de Orientação Educacional que compreenderá: Seção de Estudos e Pesquisas, Seção de Publicidade;

b)

Serviço de Técnica Cinematográfica que compreenderá: Seção de Adaptação, Seção de Tratamento, Seção de Filmagem, Laboratório, Oficina;

c)

Serviço Auxiliar que compreenderá: Filmotéca e Distribuição, Biblioteca, Almoxarifado, Portaria.

      § 1º Haverá uma Comissão Consultiva composta de cientistas e artistas de reconhecida autoridade, à qual serão submetidos, sempre que necessário, os projetos dos filmes a serem editados ou os originais concluídos

      § 2º A Comissão será organizada pelo diretor, previamente autorizado pelo ministro.

      § 3º Presidirá os trabalhos da Comissão o diretor.

      § 4º O desempenho da função de membro da Comissão é gratuito e vale como contribuição relevante à cultura nacional.

     Art. 3º. O Instituto terá um diretor subordinado diretamente ao ministro; os Serviços terão chefes subordinados imediatamente ao diretor; as Seções, o Laboratório, a Oficina, a Filmoteca e Distribuição, a Biblioteca, o Almoxarifado e a Portaria terão encarregados subordinados imediatamente aos chefes de serviço.

     Art. 4º. O diretor terá um secretário escolhido dentre os servidores do Ministério da Educação e Saúde.

     Art. 5º. O Instituto regerá os seus trabalhos mediante regimento assinado pelo ministro e baixado por decreto.

     Art. 6º. Êste Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação.

     Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES.
Raul Leitão da Cunha