Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.531, DE 2 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre a realização dos exames de que trata o art. 91, da Lei Orgânica do ensino secundário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1946, Página 118 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 653 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SECUNDÁRIO - Alteração - Normas