Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.436, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 7.246, de 16 de janeiro de 1945, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1945, Página 19161 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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