Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.402, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Autoriza a extinção dos Departamentos Estaduais de Informações.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1945, Página 19015 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMPRENSA - Propaganda - Estados - Função - Eficácia - Suspenção - Declaração - Informação - Órgão público - Competência - Extinção