Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 8.373, de 14 de Dezembro de 1945
EMENTA: Cria o "Fundo Aeronáutico".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1945, Página 18789 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁTICA - Fundo Aeronáutico - Criação - Recursos - Composição - Definição - Utilização