O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica doado a Sociedade Brasileira de Educação o domínio pleno no terreno com a área de dez mil metros quadrados (10.000 m2), situado no bairro "Cidade Jardim", no perímetro urbano do Município de Belo Horizonte Estado de Minas Gerais, o qual é de forma retangular e confronta ao Norte com a Avenida do Contorno, na extensão de 84,00 m, a Oeste em uma rua projetada no terreno da Inspetoria da Divisão de Defesa Sanitária Animal. do Ministério da Agricultura na extensão de 119,05 m, ao Sul com o terreno da referida Inspetoria, na extensão de 84,00 m, e finalmente a Leste com a rua Sinval de Sá na extensão de 119,05 m. conforme planta e elementos técnicos constantes do processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº 207.740-45.

     Parágrafo único.  Na Delegacia de Serviço do Patrimônio da União Belo Horizonte, assinar-se-á, têrmo em livro da repartição independente de qualquer imposto de sêlo ou emolumentos, para efeito de transcrição no Registro de Imóveis competente.

     Art. 2º O terreno ora doado se destina exclusivamente à ampliação das instalações e demais dependências do Ginásio Loiola, com sêde em Belo Horizonte e pertencente à mesma Sociedade.

     Art. 3º O domínio pleno do terreno mencionado no art. 1º reverterá ao patrimônio da União, sem que esta, responda por indenizações de qualquer espécie, ainda quanto às construções e benfeitorias, incorporadas ao solo, se ao mesmo não for dado dentro do prazo de três (3) anos, o destino previsto no art. 2º.

     Art. 4º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

JOSÉ LINHARES
J. Pires do Rio
Theodureto de Camargo