Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.340, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Cede à Sociedade Brasileira de Educação o imóvel que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1945, Página 18679 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - Doação - Imóvel - Belo Horizonte - MG