Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.334, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Anula o disposto no art. 3º do Decreto-Lei nº 6.773, de 7 de agosto de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1945, Página 18615 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FORÇAS ARMADAS - Declaração - Suspensão - Eficácia - Cargo público - Pessoal