O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O cálculo da gratificação de magistério, a que se referem os Decretos-leis ns. 2.895, de 21 de dezembro de 1940, 4.667, de 8 de setembro de 1942, e 6.660, de 5 de julho de 1944, obedecerá às seguintes normas :

     I - ao cabo de 10 anos, a gratificação será igual à diferença entre o padrão de vencimento do cargo efetivo e o padrão imediatamente superior; Il - ao cabo de 20 anos, será igual à diferença entre o padrão de vencimento do cargo efetivo e o padrão que se seguir, na escala, ao imediatamente superior.

     Art. 2º O regime de gratificação de magistério, a que se referem o artigo anterior e as leis citadas, fica extensivo aos ocupantes efetivos dos seguintes cargos:

     I - Do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde:

     II - Do Quadro Suplementar do mesmo Ministério: Professor, padrão K, do Colégio Pedro II.

     Art. 3º Para efeito da concessão da gratificação, será, considerado de efetivo exercício no magistério o tempo de serviço em que o funcionário exercer função gratificada de Professor-Chefe ou Instrutor-Chefe, das Escolas Técnicas e Industriais, ou Chefe de Ensino, do Instituo Benjamin Constant.

     Art. 4º Êste Decreto-lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1946.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário,

Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

JOSÉ LINHARES
Raul Leitão da Cunha