Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.313, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Dispõe sobre jornais e empresas jornalistas pertencentes aos governos da União dos Estados e das entidades autárquicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1945, Página 18361 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GOVERNO FEDERAL - Jornal - Publicação - Ato administrativo - Empresa Jornalistica - Divulgação - Disposição