Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.306, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Altera e introduz dispositivos no Decreto-Lei nº 7.961, de 18 de setembro de 1945, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1945, Página 18576 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNSS - Assistência Finaneira - Acréscimo