Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.573, DE 12 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Altera o art. 22 do Decreto-Lei nº 7.961, de 18 de setembro de 1945, e, revogando do Decreto-Lei nº 8.306, de 6 de dezembro de 1945, dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1946, Página 11683 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - CNSS - Isenção - Redução - Pagamento - Salário - Médico - Laboratorista - Enfermeiro - Servente - Revogação