Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.301, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento especial do Plano de Obras e Equipamentos.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1945, Página 18575 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Parte - Orçamento