Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Aprova o Acôrdo Ortográfico para a unidade da língua portuguesa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1945, Página 18407 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 261 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1946, Página 8023 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Aprovação - Acordo Internacional - Academia Brasileira de Letras (ABL) - Língua portuguesa