Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Aprova o Acôrdo Ortográfico para a unidade da língua portuguesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1945, Página 18407 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 261 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1946, Página 8023 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Aprovação - Acordo Internacional - Academia Brasileira de Letras (ABL) - Língua portuguesa