Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.270, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei nº 1.212, de 17 de abril de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1945, Página 18245 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Curso superior - Educação física