Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 8.264, de 1º de Dezembro de 1945

EMENTA: Dispõe sobre gabaritos de construções nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1945, Página 18359 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSTRUÇÃO - Restrição - Gabarito - Bairro - Rio de Janeito - RJ