Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.263, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1945
EMENTA: Cria taxas adicionais sobre preços de carvão nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1945, Página 18119 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MEDIDA DE EMERGÊNCIA - CNMM - Taxa adicional - Carvão nacional