Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.239, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1945

EMENTA: Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.969 de 23 de dezembro de 1941, e do Decreto nº 7.847, de 16 de setembro de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1945, Página 11818 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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