Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.208, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1945

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Executiva da Pesca criada pelo Decreto-Lei n. 5030, de 4 de dezembro de 1942 modificado pelo Decreto-Lei n. 5530, de 28 de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1945, Página 17798 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - CEPS