Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.198, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945

EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei n. 7887, de 21 de agosto de 1945, extingue e cria cargos isolados e funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e de outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1945, Página 17751 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Destinação - Divisão - Orgão público - DFSP - Extinção - Cargo público - Diretor - Quadro de pessoal - Criação