Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.187, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1945
EMENTA: Dispõe sobre o pessoal em exercício no extinto Tribunal de Segurança Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1945, Página 17838 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃO PÚBLICO - Tribunais - Pessoal - Extinção