Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.178, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1945

EMENTA: Torna sem efeito a concessão outorgada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo Decreto n. 19293, de 30 de julho de 1945 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1945, Página 17661 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Declaração - Suspensão - Eficácia - Governo Estadual - RS - Exploração - Serviço - Radiodifusão