Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.176, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1945
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei n. 4693, de 16 de setembro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1945, Página 17837 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Estatuto - Declaração - Suspenção - Eficácia - Aposentado