Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.171, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1945
EMENTA: Cria cargos isolados de provimento efetivo e suprime funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1945, Página 17577 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1945, Página 17625 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Quadro de pessoal - Cargo isolado - Provimento efetivo - Delegado - Criação - Cargo público -DFSP - Função gratificada - Supressão - Motivo - Reforço pessoal