Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.165, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1945

EMENTA: Torna extensivo aos oficiais do Exército e da Aeronáutica o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei n. 8119, de 19 de outubro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1945, Página 17337 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FORÇAS ARMADAS - Oficial da Reserva - Exército - Aeronáutica - Benefício - Extensão - Reserva Remunerada