Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 8.158, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1945 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 8.158, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1945
Torna insubsistente o Decreto-Lei n. 8090, de 15 de outubro de 1945.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica insubsistente o Decreto-lei nº 8.090 de 15 de outubro de 1945.
Art. 2º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
JOSÉ LINHARES.
P. Góes Monteiro.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/11/1945
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1945, Página 17209 (Publicação Original)