Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.155, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1945
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei n. 8063, de 10 de outubro de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1945, Página 17065 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ELEIÇÃO - Governador - Assembleia Legislativa - Estados - Declaração - Suspensão - Eficácia