Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.104, DE 18 DE OUTUBRO DE 1945

EMENTA: Doa à Fundação Brasil Central patentes de invenção, marcas de fábrica, modelos de utilidade, desenhos ou modêlos industriais e de comércio, títulos de estabelecimentos, insígnias e frases de propaganda incorporadas ao Patrimônio Nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1945, Página 16417 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL - Patente de invenção - Desenho - Modêlo Industrial - Marca de Industria - Marca de Comércio - Insígnias - Doação - Aceitação - DNPI