Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.102, DE 17 DE OUTUBRO DE 1945
EMENTA: Concede pensão especial à viúva de Alberto Martins Tôrres.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1945, Página 16417 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Ministro do Supremo Tribunal Federal - Concessão