Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.092, DE 15 DE OUTUBRO DE 1945
EMENTA: Altera a redação do art. 5º do Decreto-Lei nº 6.569, de 8 de junho de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1945, Página 16299 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Ocupante - Terras - Florestas - Obrigação - Exibição - Titulo