Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.086, DE 12 DE OUTUBRO DE 1945

EMENTA: Torna sem aplicação importância que especifica e abre, sem aumento de despesas, crédito suplementar ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1945, Página 16211 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Crédito suplementar