Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.073, DE 11 DE OUTUBRO DE 1945
EMENTA: Prorroga o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei nº 7.669, de 22 de junho de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1945, Página 16169 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROPAGANDA COMERCIAL - Redação - Obrigatoriedade - Utilização - Produto - Guaraná