O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.045,20 (mil e quarenta e cinco cruzeiros e vinte centavos) para atender ao pagamento de gratificação de magistério, relativa ao período de 13 de outubro a 31 de dezembro de 1944, conforme dispõe o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, concedida a José de Lima Siqueira, Professor Catedrático (E. N. M. - U. B.), padrão M, do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Êste Decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa