Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.054, DE 8 DE OUTUBRO DE 1945
EMENTA: Retifica o art. 4º do Decreto-Lei n° 6.814 de 21 de agôsto de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1945, Página 15988 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BASE MILITAR - Canoas (RS) - retificação - Legislação - criação