Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.053, DE 8 DE OUTUBRO DE 1945

EMENTA: Altera um dispositivo do Decreto-Lei n° 7.270, de 25 de janeiro de 1945.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1945, Página 15987 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SERVIÇO MILITAR - Invalidez - Incapacidade física - Critérios - Junta Militar - Emissão - Parecer - Objetivo - Diagnóstico - Regulamentação