Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.048, DE 6 DE OUTUBRO DE 1945

EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.161,30 para pagamento de gratificação de magistério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1945, Página 15931 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Magistério