O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimida, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, a função gratificada de Secretário, instituída para a Junta Especial a que se refere o Decreto-lei nº 7.401, de 20 de março de 1945.

     Art. 2º Êste decreto-lei vigorará a partir de 21 de setembro de 1945.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema