Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.024, DE 1º DE OUTUBRO DE 1945

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto-Lei nº 6.053, de 30 de novembro de 1943, que deu nova redação ao art. 738 da Concilidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1945, Página 15649 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Declaração - Suspensão - Eficácia - Procurador - Vencimento