Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.018, DE 29 DE SETEMBRO DE 1945

EMENTA: Revigora o Decreto-Lei nº 6.679, de 13 de julho de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1945, Página 15611 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - alteração - Legislação - Matrícula escolar - Faculdade