Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.016, DE 29 DE SETEMBRO DE 1945

EMENTA: Torna extensivos ao Ministério da Aeronáutica dispositivos constantes dos Decretos-Leis ns. 6.749 e 6.750, de 29 de julho de 1944.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1945, Página 15611 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999) - Aplicação da lei - execução - Obra pública