Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.012, DE 29 DE SETEMBRO DE 1945

EMENTA: Estabelece as bases de organização para as atividades sociais e desportivas dos servidores públicos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1945, Página 15609 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - regulamentação - incentivo - Esporte - Competição esportiva - Dia do Servidor Público