Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.012, DE 29 DE SETEMBRO DE 1945
EMENTA: Estabelece as bases de organização para as atividades sociais e desportivas dos servidores públicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1945, Página 15609 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa