Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.999, DE 25 DE SETEMBRO DE 1945
EMENTA: Cede ao Govêrno Francês o imóvel que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1945, Página 15300 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960) - Terreno Urbano - Requisitos - Reversão - Domínio - PDF - Concessão - Gratuidade - Governo - Rio de Janeito - País Estrangeiro - França