(Publicado no Diário Oficial, Seção I de 24 de setembro de 1945)

RETIFICAÇÃO

Art. 3º, alínea b, onde se lê: discotecário e auxiliar de discotecário; Leia-se: discotecário-programador e auxiliar de discotecário.

Art 4º, letra "o", onde se lê: os desempenhos de maior relevância nos  programas; Leia-se: os desempenhos de papéis de maior relevância nos respectivos programas.

Art. 7º, onde se lê: locutor protagonista ou coadjuvante; Leia-se: rádio-locutor protagonista ou rádio-locutor coadjuvante.

Art. 11, onde se lê: não poderá o trabalho consecutivo exceder a 2 (duas) horas, observado o descanso mínimo de 1 (uma) hora entre os períodos; Leia-se:  não poderá o trabalho consecutivo exceder a 3 (três) horas, observado o descanso mínimo de 2 (duas) hora entre os períodos.

Art. 17, onde se lê: designados nos grupos de empregados e empregadores. Leia-se: eleitos nos grupos de empergados e empregadores.

Art. 22, onde se lê: exceto quanto ao pagamento dis do mês subseqüente ao da respectiva assinatura. Leia-se: exceto quanto ao pagamento dos salários, os quais somente serão devidos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da respectiva assinatura.