Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.983, DE 21 DE SETEMBRO DE 1945
EMENTA: Concede à Associação dos Servidores Civis do Brasil aforamentodo terreno acrescido de marinha que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1945, Página 15193 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Patrimônio da União - ASCB - Determinação - Hipótese - Reversão - Domínio Útíl - Enfiteuse - Terreno de Marinha